POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Esta política estabelece as condições para cancelamento, reembolso e transferência de inscrições em eventos promovidos pela Sociedade Antroposófica no Brasil.
1. Cancelamento pelo inscrito
1.1 Direito de arrependimento
Nas inscrições realizadas pela internet, o inscrito poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, nas hipóteses previstas no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido deverá ser realizado de forma expressa pelo e-mail eventos@sab.org.br, preferencialmente utilizando o mesmo endereço de e-mail informado no cadastro da inscrição.
Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal e nas hipóteses em que ele seja aplicável, será realizada a devolução integral dos valores pagos, conforme os procedimentos de reembolso previstos nesta política.
1.2 Cancelamento após o prazo de arrependimento
Após o prazo de 7 (sete) dias, o inscrito poderá solicitar o cancelamento da inscrição desde que o pedido seja realizado com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da data de realização do evento.
Nesses casos, será devolvido o equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor pago, após o desconto da taxa de administração cobrada pela plataforma de inscrição.
O pedido deverá ser realizado de forma expressa pelo e-mail eventos@sab.org.br, preferencialmente utilizando o mesmo endereço de e-mail informado no cadastro da inscrição.
1.3 Cancelamento fora do prazo
Para pedidos de cancelamento realizados com menos de 15 (quinze) dias de antecedência da data de realização do evento, não haverá reembolso.
1.4 Transferência da inscrição
Em caso de desistência fora do prazo previsto para cancelamento com reembolso, o inscrito poderá solicitar a transferência da inscrição para outra pessoa.
A solicitação deverá ser realizada pelo e-mail eventos@sab.org.br com até 3 (três) dias de antecedência do início do evento.
A transferência deverá manter a mesma modalidade e as mesmas condições do pacote originalmente adquirido. Não será permitida a alteração do pacote ou da modalidade de participação.
1.5 Não comparecimento
O não comparecimento ao evento não dará direito a reembolso, crédito ou transferência automática do valor pago para outro evento promovido pela organização.
2. Taxa de administração
Nos casos de cancelamento previstos no item 1.2, será descontada do valor a ser reembolsado a taxa de administração cobrada pela plataforma de inscrição, conforme as condições aplicáveis à transação.
3. Prazos e procedimentos para reembolso
Após a confirmação do cancelamento, o reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada na inscrição.
3.1 Cartão de crédito
O estorno será solicitado à operadora do cartão. O prazo para que o crédito seja disponibilizado ao inscrito dependerá da operadora do cartão e do banco emissor.
3.2 Pix ou boleto
O reembolso será realizado na conta bancária informada pelo inscrito no pedido de cancelamento, em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação do cancelamento e o recebimento de todos os dados necessários para a realização da operação.
A responsabilidade pela informação correta dos dados bancários é do inscrito.
4. Cancelamento ou alteração do evento pela organização
4.1 Alterações na programação
O evento poderá sofrer alterações de data, horário, programação ou local em situações excepcionais, especialmente em razão de caso fortuito, força maior, determinação do Poder Público, condições climáticas adversas ou questões relacionadas à segurança.
A organização comunicará aos inscritos qualquer alteração relevante assim que possível.
4.2 Reagendamento do evento
Caso o evento seja reagendado, a inscrição permanecerá válida para a nova data.
Caso o inscrito não possa comparecer na nova data, poderá solicitar o reembolso do valor pago, conforme as orientações e os prazos comunicados pela organização.
4.3 Alterações substanciais no evento
Caso ocorram alterações substanciais na data, no local, no formato ou na programação do evento que comprometam significativamente a proposta originalmente apresentada, a organização comunicará os inscritos e disponibilizará a possibilidade de reembolso, conforme as orientações divulgadas e a legislação aplicável.
4.4 Cancelamento definitivo do evento
Em caso de cancelamento definitivo do evento pela organização, os valores pagos pelos inscritos serão integralmente devolvidos.
O reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada na inscrição e os procedimentos previstos nesta política.
4.5 Alteração ou ausência de palestrante
A eventual substituição ou ausência de palestrante, professor ou equivalente, por motivo de força maior ou caso fortuito, poderá ocorrer sem que isso implique, por si só, direito a reembolso, desde que a alteração não comprometa substancialmente a proposta originalmente apresentada para o evento.